Como calcular royalties de patentes?
As patentes são um dos tipos de proteção à Propriedade Intelectual mais conhecidos e utilizados. Elas protegem as invenções, garantindo ao seu titular o direito exclusivo de utilizar ou permitir que outras pessoas utilizem sua tecnologia. Essa proteção tem uma duração limitada de, no máximo, 20 anos. Após esse período, a patente expira e o […]
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Justiça Federal do Estado de São Paulo considera Planos de Ações Restritas e Stock Options como Relação Mercantil
Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Options) e de Ações Restritas (Resticted Stock Units – RSU) outorgados como Plano de Incentivo de Longo Prazo (ILP) foram objeto de nova e relevante decisão: uma sentença proferida pela Justiça Federal de SP (2ª Vara Federal de Campinas) referente ao processo no 5002951-79.2017.4.03.6105 desobrigou o pagamento […]
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Stock Options: Uma análise sob a perspectiva da Justiça Trabalhista Brasileira
Stock Options é o tipo de Incentivo de Longo Prazo mais conhecido. Neste tipo de plano, a empresa fornece a alguns funcionários a possibilidade de adquirir ações da própria empresa por um valor pré-determinado (preço de exercício da opção), não necessariamente menor do que o valor de mercado, até uma data máxima pré-estabelecida (o prazo […]
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Adoção ao protocolo de Madri e o Projeto de Lei 10.920/18
Já falamos muitas vezes aqui no blog sobre a importância, vantagens e procedimentos para registrar a sua marca. Registrar sua marca traz segurança e exclusividade no uso dela, atraindo inclusive, investidores e criando um vínculo com seus consumidores. Mas você sabia que desde 1989 existe um tratado internacional que possibilita o registro de marcas em […]
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Nova decisão do CARF determina que o fato gerados de Stock Options é o exercício do direito de compra
A natureza jurídica das Stock Options segue sendo objeto de debates e julgamentos. O tema já foi apresentado em diversas oportunidades aqui no blog, como, por exemplo, em uma decisão do CARF sobre a obrigação de uma holding sobre o recolhimento de IRRF referentes às Stock Options ofertadas aos funcionários de suas controladas. Fato é: […]
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