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Preenchimento complicado: Item 13 dos Formulários de Referência

Atrasos e incorreções no preenchimento do Formulário de Referência da CVM 
podem gerar multas e penalidades para empresas.

 

Já comentamos no nosso post anterior sobre as informações e documentos que as empresas devem disponibilizar ao mercado. Um desses documentos, que possui um grau de detalhe significativo, é o Formulário de Referência da CVM.

Este documento é uma a espécie de raio X da companhia, divulgado anualmente no site da CVM a investidores. Um dos temas tratados no documento (mais especificamente no item 13 e em uma seção do item 14) é a remuneração baseada em ações e opções. Ou seja, planos de ILP (Incentivos de Longo Prazo) como ações restritas (restricted shares), opções de compra de ações (employee stock options), ações fantasmas (phantom shares) e opções fantasmas (phantom options) devem ser divulgados nestes itens do Formulário.

Por requerer informações que incluem aspectos de remuneração, finanças e contabilidade, os itens referentes a ILP muitas vezes se transformam em uma dor de cabeça para as áreas de Remuneração, Relação com Investidores e Contabilidade. O que agrava este problema é que possíveis erros, inconsistências e atrasos podem gerar multas e a necessidade de revisão de informações.

Em 2014, por exemplo, uma empresa listada na Bolsa foi autuada pela CVM e dois diretores (Presidente e Diretor de Relação com Investidores), foram multados (veja a notícia aqui:  http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/cvm-multa-ex-diretores-da-laep-em-r-500-mil).

O ideal é que as empresas tenham um processo predefinido para o preenchimento das informações e, especialmente no caso de ILP, tenham uma forma de gestão e acompanhamento das outorgas que facilite a extração das informações.

Clique aqui para acessar a última Instrução da CVM sobre as regras de preenchimento do Formulário de Referência.

A Pris tem ajudado alguns de seus clientes no preenchimento e na revisão das informações referentes ao ILP no Formulário de Referência. Entre em contato para saber mais sobre esse serviço.

Sobre o Autor

Daniel Eloi é Sócio Diretor da Pris. Trabalha com Incentivos de Longo Prazo desde 2010, tendo colaborado na concepção, revisão, contabilização e gestão de Planos de ILP de mais de 20 empresas de capital aberto ou fechado. Participou da modelagem de negócio do Options Report, 1º software de gestão de ILP da América Latina. Já ministrou cursos in company sobre a contabilização de ILP e palestras em eventos e grupos de estudo voltados à remuneração. É graduado e mestre em Engenharia de Produção pela UFMG e fez cursos de especialização no Babson College (EUA) e na Stanford University (EUA).



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