Tratamento de dados pessoais é toda atividade realizada com dados pessoais, a exemplo da coleta de dados no preenchimento de algum formulário; utilização de dados como endereço entrega de uma TV que foi comprada, armazenamento de dados dos colaboradores de uma empresa por determinado período, dentre outros tipos de tratamento (art. 5º, X, LGPD).

Mas não pense que é tão fácil tratar dados pessoais ou dados sensíveis! A LGPD enumera as possibilidades em que o tratamento de dados pode ser realizado.

E advinha, são as tais das Bases Legais que já falamos, lembra?

E não é só isso! A Lei pontua que é necessário observar os 10 Princípios que abordamos na edição 09.

Em resumo, podemos entender que qualquer tentativa de tratamento de dados que não se justifique com uma das Bases Legais e não respeite aos Princípios, não poderá ser realizada e estará infringindo a lei!

Esses são ótimos vídeos para entender melhor sobre o Tratamento de Dados Pessoais e o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.

E se você gostar da leitura, a dica é a própria LGPD, em seus artigos 7° ao 16°.