Após a publicação de sua marca, o INPI dá um prazo de 60 dias para que terceiros apresentem um pedido de oposição ao seu registro. Exemplos mais comuns de argumentos usados para oposição de marcas são:
- Marca idêntica ou semelhante a outra já registrada ou em processo de registro na mesma área de atuação, podendo levar à confusão do consumidor;
- Marca genérica ou não distintiva, o que significa que a marca usa palavras ou expressões que simplesmente descrevem o produto ou serviço prestado (Exemplo: marca “Melhor Bolo” para uma loja que venda bolos).
É de sua responsabilidade acompanhar quando tais oposições são publicadas e apresentar uma manifestação (defesa) no prazo de 60 dias com contra-argumentos para proteger a sua marca. A não apresentação da manifestação diminui consideravelmente suas chances de obter o registro da marca.
Muitas vezes o INPI irá exigir alguns documentos complementares durante o processo de registro do ativo de PI. É de responsabilidade total do requerente enviar tal documentação dentro do prazo estipulado, que irá variar de acordo com o tipo de documento exigido. Caso o prazo não seja cumprido o pedido poderá ser arquivado.
Os documentos exigidos mais comuns são:
- Procurações;
- Comprovação de prioridade unionista;
- Documentação técnica;
- Cumprimento de exigências do exame formal;
- Modificações.
Após toda a tramitação legal do seu pedido de registro de marca ou patente é possível que o INPI publique um parecer com o indeferimento do mesmo. Contudo, caso você entenda que o indeferimento foi injusto, ainda é possível recorrer. Em um prazo de 60 dias após a publicação do indeferimento é possível entrar com um recurso, apresentando argumentos que provem que sua marca ou patente está apta a ser registrada.
Durante o processo de registro ou manutenção de marcas e patentes diversos tipos de despachos podem ser publicados na Revista da Propriedade Industrial – RPI – e cabe ao requerente (ou titular) monitorá-los e tomar as ações devidas, quando necessário.
Alguns exemplos de despachos são:
- Republicação;
- Anulação de despacho;
- Pedido de nulidade;
- Pedido de caducidade.
