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Tag: justiça




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Contribuição Previdenciária sobre Stock Options – qual o entendimento do CARF?

As Stock Options são sempre um tema recorrente aqui no blog. Já falamos sobre sua natureza jurídica, fizemos uma análise sob a ótica da Justiça do Trabalho e apresentamos decisões do CARF a respeito do recolhimento de IRRF: a obrigação de recolhimento e o fato gerador. No presente artigo falaremos sobre a incidência (ou não […]

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Justiça Federal do Estado de São Paulo considera Planos de Ações Restritas e Stock Options como Relação Mercantil

Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Options) e de Ações Restritas (Resticted Stock Units – RSU) outorgados como Plano de Incentivo de Longo Prazo (ILP) foram objeto de nova e relevante decisão: uma sentença proferida pela Justiça Federal de SP (2ª Vara Federal de Campinas) referente ao processo no 5002951-79.2017.4.03.6105 desobrigou o pagamento […]

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Stock Options: Uma análise sob a perspectiva da Justiça Trabalhista Brasileira

Stock Options é o tipo de Incentivo de Longo Prazo mais conhecido. Neste tipo de plano, a empresa fornece a alguns funcionários a possibilidade de adquirir ações da própria empresa por um valor pré-determinado (preço de exercício da opção), não necessariamente menor do que o valor de mercado, até uma data máxima pré-estabelecida (o prazo […]

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Decisão do TRF considera Plano de Stock Options como de natureza mercantil em decisão sobre IRPF

Depois de algumas notícias preocupantes para empresas que possuem Planos de Stock Options, como as últimas decisões do CARF e novas autuações do Fisco em empresas que possuem Planos de ILP dessa natureza, tivemos uma boa notícia essa semana. No último dia 25 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgou que […]

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Vitória de montadoras no CADE fortalece direitos de Propriedade Intelectual

Uma vitória importante para os detentores de direitos de Propriedade Intelectual foi obtida por montadoras de veículos. Trata-se de uma disputa que vem se estendendo desde 2007, quando Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) abriu uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra suposta prática anticompetitiva das empresas Volkswagen, Fiat e Ford […]

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