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Série Tipo de PI: Segredo Industrial

Em minha proposta de apresentar brevemente os principais tipos de propriedade intelectual, naturalmente tive de escrever sobre patentes, marcas e desenhos industriais, que são modelos de proteção cotidianos e muito utilizados. Mesmo modelos menos utilizados, como registro de softwares, são conhecidos publicamente. Há, porém, um tipo muito importante, mas menos comentado, exatamente por sua natureza: o Segredo Industrial.

Segredos industriais são informações secretas utilizadas por companhias cujo valor é primordialmente ditado pela privacidade. Ou seja, a empresa utiliza parte de seu capital para a proteção desse segredo, elemento que a diferencia de outras empresas.

Não há procedimento para registro de tais segredos, mas há um sistema protetivo, chamado de Repressão à Concorrência Desleal. Nesse sistema a proteção se faz através de ações judiciais, que buscam constantemente assegurar a privacidade das informações.

Basicamente o sistema age através da busca constante da concorrência leal, evitando práticas desonestas que alterem, injustamente, o equilíbrio do mercado. Há muitos exemplos desse tipo de conduta:

– informações falsas, através de truques técnicos e de redação;

– alterações no design de um produto, de forma a confundir o consumidor, igualando a criação falsa à criação original;

– lançamento de informações caluniosas sobre a concorrência, de forma a destruir sua reputação;

– e o próprio roubo ou furto do produto ou informação do concorrente.

No Brasil, à luz da Lei de Propriedade Intelectual, tais tipos de atos, se comprovados, podem gerar penas que vão desde multas até a detenção dos indivíduos envolvidos no processo desleal.

A importância do Segredo Industrial

A atenção ao segredo industrial é cada vez mais fundamental para a empresa. O produto que a companhia gera, os processos utilizados para tal produção, os conhecimentos agregados na história da produção, podem ser a peça-chave do sucesso da empresa. Em todas as fases da produção há aspectos a serem protegidos, como os materiais e produtos utilizados na fabricação, os planos de marketing, as informações sobre o público consumidor, os métodos e práticas empresariais, os planos de distribuição, as especificações dos produtos por região ou grupo social, entre outros. Dessa forma, observando o aspecto amplo da companhia, são os segredos e conhecimentos particulares os principais ativos a serem resguardados.

A proteção, já que não é feita através de registro, se dá através de múltiplas técnicas. Normalmente a companhia se utiliza de testemunhos de especialistas, indivíduos que compreendem o mercado e apresentam os cálculos de perdas injustas vinculadas à apropriação indevida de um segredo.

Além disso, a contratação de empresas especializadas em segurança de informações (que atuam, por exemplo, contra invasões de hackers, ou contra funcionários com intenções dolosas) pode ser muito útil para formar a estratégia da sua empresa na proteção dos Segredos Industriais.

Outra técnica interessante é a análise de risco, de forma a avaliar os ativos fundamentais da empresa. Com tais avaliações pode-se gerar garantias, como seguros, segurança, técnicas de compliance e registros de PI.

Portanto, mesmo que o sistema público não possua um modelo específico de registro para certos tipos de informações e produtos que sua empresa desenvolve, há estratégias, baseadas em estudos técnicos e jurídicos, que podem garantir mais segurança e ganhos.

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Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em Engenharia de Produção pela UFMG e especialista em Propriedade Intelectual pela LUISS Business School, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



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