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Requisitos para a patenteabilidade de uma invenção

 patenteabilidade de uma invenção

Primeiramente, para ser patenteável, a criação deve ser considerada como uma invenção no âmbito da propriedade intelectual. Para a legislação brasileira não são consideradas invenções:

• Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
• Concepções puramente abstratas;
• Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
• Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
Programas de computador em si;
• Apresentação de informações;
• Regras de jogo;
• Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
• O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Além disso, a invenção só é patenteável se atende aos seguintes requisitos:

I. Novidade: uma invenção é considerada como nova se não compreendidos no estado da técnica ou seja, se é substancialmente diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada, que já esteja no mercado, ou que já tenha sido escrito numa publicação, ou qualquer apresentação oral ou escrita. Se este é o caso dizemos que não existe anterioridade no estado da técnica.
II. Atividade inventiva: uma Invenção apresenta atividade inventiva quando não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um técnico no assunto. Portanto, a invenção deve representar algo mais do que o resultado de uma mera combinação de características conhecidas ou da simples aplicação de conhecimentos usuais para um técnico no assunto.
III. Aplicação industrial: uma invenção apresenta aplicação industrial se pode ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria.
Além de atender estas condições, o invento deve ainda constituir o que se denomina matéria patenteável. Não é patenteável toda a invenção contrária à moral, bons costumes, segurança, ordem e saúde pública, matérias relativas à transformação do núcleo atômico e o todo ou parte dos seres vivos (exceto os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade citados anteriormente).

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Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Leis/L9279.htm

Sobre o Autor

Daniel Eloi é sócio fundador da PRIS. Desde 2007 desenvolve pesquisas e lidera projetos e ministra cursos relacionados à valoração de tecnologias, apoio à gestão estratégia de Propriedade Intelectual, análise de investimento em projetos de grande porte e desenvolvimento de software. Graduado e mestre em Engenharia de Produção pela UFMG, aprimorou suas habilidades empreendedoras no Babson College e na Stanford University, nos EUA.



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