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Processo Simplificado para Concessão de Patentes – Parte 1

Uma preocupação constante do governo e das instituições nacionais e internacionais é a conscientização da importância da Propriedade Intelectual. O tema tem sido explorado em várias palestras e cursos em empresas e universidades, diversos mestrados na área foram criados nos últimos anos e a WIPO (World Intellectual Property Organization), entidade internacional que promove o tema, tem diversas iniciativas de capacitação e conscientização sobre o assunto.

Porém, um dos maiores motivos de resistência de inventores e empresários à Propriedade Intelectual no Brasil é o tempo de avaliação dos pedidos. Hoje, o tempo médio de concessão de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ultrapassa 10 anos. Especialmente para determinados tipos de tecnologia, com ciclo de vida curto, um tempo de espera dessa magnitude pode trazer perdas inestimáveis, além de uma grande insegurança para processos de transferência e licenciamento de tecnologias.

Nesse contexto, temos o desincentivo à inovação, já que empresas não têm segurança sobre a proteção dos seus direitos, pois esses direitos muitas vezes são reconhecidos apenas quando a inovação já está obsoleta. Temos também o prejuízo da sociedade em geral porque, quando uma patente é depositada, gera-se uma expectativa de direito de proteção sobre aquela inovação. Assim, empresas que infrinjam essa possível patente podem ser penalizadas futuramente, tendo que pagar royalties retroativos. Porém, é possível que aquela patente não seja concedida e seu conteúdo se transforme em domínio público, tornando seguro que outras empresas explorem a tecnologia. Assim, a avaliação mais rápida dos pedidos de patente fortaleceria tanto a inovação quanto a livre concorrência.

Um outro ponto importante é que patentes que demoram muito tempo para serem concedidas podem ter sua duração estendida para mais de 20 anos. Com isso, o tempo de monopólio possibilitado pela patente é aumentado, fazendo com que a população tenha que arcar com preços maiores do que aqueles em uma situação de livre concorrência. Um exemplo foi o prejuízo estimado de 2,1 bilhões do SUS devido a duração estendida de patentes de 7 medicamentos.

Para lidar com o enorme número de patentes na fila à espera do exame do INPI, algumas tentativas foram feitas pelo órgão, como contratação de novos examinadores, aumento da eficiência dos examinadores e projetos de cooperação internacional, que facilitam o exame das patentes que já foram examinadas por outros institutos. Mas nenhuma dessas ações foi capaz de diminuir significantemente o backlog

Assim, como solução temporária e extraordinária, o INPI sugeriu instaurar um procedimento simplificado de concessão. Esse procedimento, que será explicado com mais detalhes na próxima sessão, trouxe uma série de preocupações para todos os envolvidos. Algumas das principais preocupações são o risco de as patentes aprovadas em regime simplificado terem uma força menor e a transferência da responsabilidade de avaliar as patentes e levantar subsídios técnicos contra pedidos de patente para empresas interessadas.

Iremos discutir aqui as principais implicações do procedimento simplificado de concessão para as empresas e as melhores estratégias para lidar com esse processo. Nosso objetivo é ajudar empresas a se organizarem para lidar de forma ágil e eficiente com essa medida. Serão 3 conteúdos exclusivos sobre o assunto. Ao final, vamos disponibilizar todo o material em formato de ebook.

Procedimento simplificado de concessão: qual a proposta?

O procedimento proposto prevê o deferimento simplificado apenas para os pedidos de patentes que já estão no backlog atualmente e para os quais ainda não foi publicado o parecer técnico.

A proposta é que cada depositante tenha duas opções: seguir o processo simplificado, que prevê o deferimento do pedido sem exame, com o quadro de reivindicações como requerido ou optar pela concessão não simplificada e entrar na fila de exames do INPI.

Além disso, qualquer interessado pode apresentar subsídios técnicos ao exame para patentes de terceiros no prazo de 90 dias. Pedidos que receberem subsídios terão que seguir o processo tradicional de exame e não poderão entrar no regime simplificado.

Exceções que não poderiam entrar no regime simplificado são pedidos de patente relativos a produtos e processos farmacêuticos, certificados de adição, pedidos divididos originados de pedidos de patentes previamente examinados e pedidos para os quais houve subsídios.

Todas as notificações, incluindo a admissão do pedido no procedimento simplificado e o deferimento da patente nesse regime, serão publicadas na Revista de Propriedade Industrial (RPI), reforçando a importância do acompanhamento semanal desta.

O objetivo é que a solução extraordinária seja aplicada em conjunto com outras melhorias, possibilitando que o fluxo dos processos seja mais ágil e que o backlog não se forme novamente.

Continue acompanhando nossa séries sobre Concessão de Patentes no blog da PRIS clicando aqui! Na semana que vem iremos falar sobre As Principais Implicações para as empresas e suas decisões estratégicas.

 

Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em Engenharia de Produção pela UFMG e especialista em Propriedade Intelectual pela LUISS Business School, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



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