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Lançamento de sistema eletrônico para registro de software

Até pouquíssimo tempo, quem inventasse um programa de computador e decidisse registrá-lopara protegê-lo, precisaria passar por um longo e burocrático processo que poderia ultrapassar 1 ano. Agora isso mudou, já que o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) lançou um sistema de registro de programa de computador mais rápido, simples e 100% realizado pela internet: o e-RPC.

Com essa medida, o prazo para registro despencou de uma média de 100 dias para menos de dez. O objetivo dessa ferramenta é simplificar os procedimentos para a concessão do registro, diminuindo a burocracia e tornando o processo totalmente digital.

O lançamento dessa ferramenta faz parte das ações lideradas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) como forma de reestruturar o sistema nacional de Propriedade Industrial.

O novo sistema foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 74/2017, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2435, de 5 de setembro de 2017. Para que o usuário faça o pedido de registro de software, a taxa também teve uma redução e é de R$ 185 para todos os tipos de usuários. A proteção é de 50 anos a partir da criação do programa.

O que mudou?

Com o e-RPC o INPI elimina o recebimento de pedidos feitos por meio de papel ou com o código-fonte do software em CD. A partir de agora o interessado acessará a ferramenta no portal do INPI e seguirá todos os passos solicitados por lá mesmo.

Como devo proceder a partir de agora?

O primeiro passo é entender todo o processo de registro de software com o sistema eletrônico e-RPC. Por isso, antes de fazer o pedido de registro leia todo o manual do usuário (https://goo.gl/HkoobY). Leu tudo? Siga os próximos passos:

1. Prepare a documentação

Realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte. Use um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash (utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico). Esse resumo será inserido no formulário eletrônico de depósito.

2. Pague a taxa

Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o código 730. Pague o documento antes de dar entrada no pedido e guarde o número. Ele será necessário para o início do processo.

Não se esqueça de fazer a DV ou Declaração de Veracidade (certificado digital ICP-Brasil) e assine-a digitalmente, para incluí-la depois no seu pedido (Item 2.6 do manual).

3. Inicie o pedido

Já pagou a GRU? Não comece antes disso. Assim que pagá-la, acesse o e-RPC e preencha o formulário on-line. Agora é hora de inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade assinada digitalmente.

4. Acompanhe o pedido

Depois que o seu pagamento for verificado, o tempo médio para o registro ser publicado é de até 10 dias, contados da data do pedido. Se tudo estiver certo, o seu certificado será disponibilizado para download no portal do Instituto.

Caso você não esteja seguro para fazer o seu registro sozinho, empresas que prestam serviço de Propriedade Intelectual podem te ajudar. E se você ainda tem dúvidas se vale a pena ou não proteger o seu software? Nosso e-book sobre proteção de softwares pode te ajudar.

 

 

Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em engenharia de Produção pela UFMG, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



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