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Justiça Federal do Estado de São Paulo considera Planos de Ações Restritas e Stock Options como Relação Mercantil

Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Options) e de Ações Restritas (Resticted Stock Units – RSU) outorgados como Plano de Incentivo de Longo Prazo (ILP) foram objeto de nova e relevante decisão: uma sentença proferida pela Justiça Federal de SP (2ª Vara Federal de Campinas) referente ao processo no 5002951-79.2017.4.03.6105 desobrigou o pagamento […]


As discussões sobre os aspectos mercantil ou remuneratório dos planos Stock Options

O site Conjur publicou mais um artigo envolvendo a concessão de planos Stock Options e a discussão sobre o seu caráter mercantil ou remuneratório. O conteúdo fala sobre as dificuldades em considerar as várias dimensões que estão relacionadas com o plano: o contexto tributário, previdenciário e trabalhista e como os vários pontos de vista originados […]


Decisão do TRF considera Plano de Stock Options como de natureza mercantil em decisão sobre IRPF

Depois de algumas notícias preocupantes para empresas que possuem Planos de Stock Options, como as últimas decisões do CARF e novas autuações do Fisco em empresas que possuem Planos de ILP dessa natureza, tivemos uma boa notícia essa semana. No último dia 25 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgou que […]


Formação especializada em contabilização de Planos de ILP

A contabilização de um plano de ILP é importante por diversos motivos. Entre seus benefícios há mais transparência para todos os stakeholders da empresa, a geração de Demonstrativos de Resultados da empresa mais condizentes com a realidade, e, claro, a garantia de compliance e padronização com as normas e regulações sobre o tema, mais especificamente […]


Três decisões recentes e seus reflexos sobre planos de stock options e outros tipos de ILP

A tributação de planos de Incentivos de Longo Prazo, em especial de Planos de Stock Options, é um tema recorrente em discussões de desenho, contabilização e gestão de planos. É sabido que ainda não há tributação específica sobre o tema no Brasil, assim como há para PLR (Participação nos Lucros e Resultados).  Nesse contexto, ao […]