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Vitória de montadoras no CADE fortalece direitos de Propriedade Intelectual

Uma vitória importante para os detentores de direitos de Propriedade Intelectual foi obtida por montadoras de veículos. Trata-se de uma disputa que vem se estendendo desde 2007, quando Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) abriu uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra suposta prática anticompetitiva das empresas Volkswagen, Fiat e Ford por abuso de direitos de Propriedade Intelectual sobre desenhos industriais no mercado de autopeças de reposição.

Segundo a Anfape, os registros de desenhos industriais das montadoras se restringiriam ao mercado primário dos carros zero quilômetro e não ao mercado secundário de autopeças. Assim, fabricantes independentes de autopeças estariam livres para produzir partes para o mercado secundário sem pagar royalties, mesmo que essas partes sejam protegidas pelos direitos de Propriedade Intelectual. O principal argumento é que a cópia dos desenhos originais das peças seria única maneira de atuar no mercado secundário.

Em 2016, a superintendência do Cade chegou a recomendar a condenação das montadoras. Isso porque, apesar de reconhecer o direito de Propriedade Intelectual sobre os desenhos de peças automotivas, acreditava que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças, para proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, poderia ser visto como um abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos, resultando em monopólio.

Porém, a recomendação da superintendência não foi acatada pelos conselheiros, que arquivaram o processo por 4 votos a 3. A decisão, que segue também outras decisões judiciais anteriores a favor das montadoras, ressalta a força dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil e traz uma maior segurança aos detentores desses direitos.

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Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em engenharia de Produção pela UFMG, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



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