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5 Estratégias de Proteção de Propriedade Intelectual em Empresas de Software – Parte 1

 

Ao contrário do panorama de alguns anos atrás, grande parte das tecnologias produzidas atualmente são softwares. Isso significa que os objetos físicos, como hardwares ou processos produtivos, não são mais a única base da inovação. Empresas que têm sua inovação baseada em softwares têm um grande potencial inovador e um poder econômico cada vez maior (vide as gigantes Microsoft, Google e Facebook).

Isso nos leva a uma reflexão sobre como podemos proteger essas invenções disponibilizadas na forma de programas de computador utilizando as ferramentas disponíveis no sistema de Propriedade Intelectual (PI) atual. Para isso, é preciso que empresas de TI tenham uma boa compreensão do sistema de PI e entendam como esses direitos podem se aplicar aos softwares desenvolvidos. É necessário sempre ter em mente que Propriedade Intelectual (PI) é um termo abrangente e que existem vários tipos de proteção de PI. Conhecendo essas opções, fica mais fácil definir uma estratégia para proteger as inovações e reter o diferencial competitivo da empresa.

Deste modo, desenvolvemos um e-book que será dividido em 5 partes a serem publicados semanalmente. Assim, analisaremos 5 estratégias de proteção e como elas podem ser aplicadas e até mesmo complementadas entre si para proteger softwares em empresas de TI:

  • Patente
  • Direito Autoral
  • Segredo Industrial
  • Marca
  • Software Livre

Primeiramente falaremos sobre Patentes.

Patentes (de Software?)

Uma das perguntas mais comuns que recebemos de empresas de TI é: “Podemos obter uma patente para o nosso software?”. O desejo das empresas de TI em proteger seus softwares é perfeitamente compreensível, considerando todos os custos envolvidos em desenvolvimento, marketing e vendas.

Em primeiro lugar, é preciso entender o que é uma patente. Patentes são uma forma de proteção à Propriedade Intelectual que autoriza um inventor a excluir outros de fazer, usar ou vender a invenção reivindicada por um período de 20 anos. Durante esse tempo, a empresa detentora da patente seria a única capaz de fornecer ao mercado a solução inovadora e, com essa vantagem competitiva, poderia recuperar (de preferência superar) seus investimentos de Pesquisa e Desenvolvimento. Analisando a raiz do sistema de patentes, o objetivo então é justamente o fomento à inovação, trazendo uma reserva de mercado temporária para quem propicia a inovação tecnológica à sociedade.

Porém, segundo a Lei 9279 (de maio de 1996), que regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial no Brasil, programas de computador em si não são considerados invenções ou modelos de utilidade. 4 5 Essa má notícia significa que o conceito do software, ou mesmo os algoritmos desenvolvidos, não podem ser patenteados. Na prática, isso significa que a brilhante ideia que você teve e implementou em um software pode sim ser copiada.

Há uma exceção importante. Caso o software esteja atrelado a um hardware, e caso o conjunto de software e hardware atendam aos requisitos de patenteabilidade, é sim possível obter a patente no Brasil. Esse também é o entendimento de alguns outros sistemas de Propriedade Intelectual, como no caso da União Europeia, por exemplo.

Vale destacar que esse processo de proteção do conjunto software & hardware não é simples e poderia ser questionado judicialmente por terceiros. De qualquer forma, é preciso refletir sobre a real utilidade de uma patente de software para empresas de softwares ou tecnologia da informação (TI).

O primeiro ponto a considerar é que patentes no Brasil têm levado entre 8 e 10 anos para serem concedidas (exceto em situações em que há o exame prioritário, como no projeto piloto para micro e pequenas empresas feito pelo INPI) . Considerando que tecnologias mudam rapidamente no mercado de TI, 8 anos é um longo tempo para se esperar por uma patente. Além disso, num pedido de patente, é preciso descrever a invenção de uma forma extremamente detalhada, com todas as etapas e características que se deseja proteger. Ou seja, você acabaria divulgando 6 importantes detalhes da sua solução para possíveis concorrentes. Outro problema é que novas versões do conjunto hardware & softwares, com atualizações de processos e funcionalidades, não estariam protegidas pela patente original e demandariam novas solicitações junto ao INPI.

Outra coisa que se deve levar em consideração são os custos de uma patente (temos um e-book sobre o tema), que são consideravelmente elevados, principalmente quando é necessário utilizar os serviços de escritórios de Propriedade Intelectual para auxiliar no registro da patente ou quando a proteção desejada envolve países além do Brasil. Nesse aspecto, é importante lembrar que a patente é uma proteção territorial. Para proteger sua patente em diversos países, é necessário fazer o registro em cada um desses países, o que pode gerar custos elevadíssimos.

A boa notícia é que há outras estratégias de proteção para quem não tem uma solução baseada no conjunto hardware & software ou mesmo para aqueles que creem que as limitações que apresentamos vão contra a tentativa de proteção desse conjunto.

Semana que vem falaremos sobre Direito Autoral para a proteção de softwares. Acesse nosso site e acompanhe nosso ebook. Ao final da série disponibilizaremos o conteúdo completo para download.

Enquanto aguarda, confira nosso e-book sobre Práticas de Gestão Estratégica e Operacional de Propriedade Intelectual:

 

Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em engenharia de Produção pela UFMG, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



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