Aqui você encontra todas as nossas publicações


5 Estratégias de Proteção de Propriedade Intelectual em Empresas de Software – Parte 2

 

Continuando nossa série sobre as estratégias de proteção para empresas de TI (o primeiro capítulo você encontra aqui), falaremos agora sobre:

Direito Autoral para Proteção de Softwares: O registro de software

Devido às incertezas sobre patentes de software, a proteção de programas de computador por direitos autorais (registro de software) pode ser uma boa opção para empresas de Tecnologia da Informação. Os direitos autorais são concedidos ao criador de uma obra literária ou artística, incluindo programas de computador.

A duração da proteção por direitos autorais varia de acordo com a obra. Para programas de computador, a proteção é de 50 anos contados a partir de 1° de janeiro do ano seguinte ao da sua publicação. Na ausência da data de publicação, o prazo será contado a partir da data de criação.

Durante esses 50 anos de proteção, o titular do software tem o direito exclusivo de fazer cópias da obra, distribuir ou vender cópias para terceiros e criar outros softwares derivados da primeira obra.

Esse prazo é bem maior do que os 20 anos concedidos às patentes. Além disso, o processo de registro de programas de computador por meio da lei de direito autoral é bem mais simples e barato do que o processo de patenteamento. Com a recente mudança nas regras de registro, o processo poderá ser feito totalmente online, sem a necessidade de envio de documentos físicos. Além disso, a expectativa é que o tempo de resposta para o registro caia de 100 para 7 dias.

Um ponto importante é que a proteção aos direitos autorais existe por si só, não sendo obrigatório o registro, diferentemente das patentes. Fundamentalmente, a obra está protegida pelo simples fato de o autor tê-la criado. Assim, não é necessário registrar seu programa de computador para que ele esteja protegido pelas leis de direito autoral.

O registro, porém, facilita o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção. Além disso, o registro é um requisito para participar de licitações governamentais e pode ser utilizado para deduções fiscais. Outra vantagem do registro é a segurança dos compradores no caso de licenciamento ou transferência do software. Caso a empresa opte pelo registro, ele é feito junto ao INPI diretamente pelo requerente ou com o apoio de profissionais.

A maior diferença entre a proteção oferecida por patentes de invenção e os registros de software (direito autoral) está na forma de proteção. Enquanto as patentes têm uma proteção mais abrangente do funcionamento da invenção, o registro de software protege o autor apenas contra cópias literais do código fonte, seja ela parcial ou total. Dessa forma, como falamos, o registro de software não protege o conceito do sistema, mas sim o código sobre o qual foi escrito.

Isso quer dizer que o direito autoral pode te proteger em duas situações:

No cenário atual, em que muitos softwares são oferecidos no modelo de assinatura (SaaS – Software as a Service), é muito incomum que ocorram problemas de pirataria, mas podem sim ocorrer situações de uso indevido de trechos de códigos fonte por pessoas que deixam empresas – o que justificaria a proteção por meio de registro de software.

Uma informação importante sobre o Registro de Software é que, no registro, você pode optar pelo sigilo. Nesse caso, o código fonte não é publicado pelo INPI e é mantida a confidencialidade do código por 50 anos (duração do registro) ou até que sua “abertura” seja solicitada em situações de litígio. Ou seja, ao contrário da patente em que é necessário compartilhar informações para a obtenção da exclusividade de exploração, nesse caso não é necessário compartilhar as informações técnicas com o mercado até que a proteção expire.

Quanto à titularidade dos direitos, é importante ter em mente que o autor de um programa de computador é sempre uma pessoa física responsável pela obra. Já os direitos patrimoniais pertencem exclusivamente à empresa empregadora ou contratante (exceto caso tenha sido estipulado o contrário) caso o mesmo seja desenvolvido na vigência de contrato de trabalho, vínculo estatutário, vínculo por bolsa de pesquisa, estágio ou contrato de prestação de serviços.

É muito importante que tanto os funcionários quanto os contratantes entendam desde o início do processo de desenvolvimento quem irá ter os direitos relativos ao software e que sejam estabelecidos contratos para garantir que os direitos de propriedade realmente serão distribuídos como planejado.

Semana que vem trataremos sobre como utilizar o Segredo Comercial para manter a competitividade do software.

Para não perder nossos conteúdos cadastre-se para receber nossos informativos:

 

Sobre o Autor

Júlia Couto é analista de negócios da Pris. Mestre em engenharia de Produção pela UFMG, trabalha com gestão estratégica e valoração de ativos de propriedade intelectual desde 2014. Vem participando da modelagem de negócio do Pris IP Suite, conjunto de ferramentas de gestão estratégica-operacional de ativos de PI desenvolvido pela Pris com o apoio da Fapemig.



Gostaria de um tema específico?

Sugira um tema

Gosta de escrever?

Seja um colaborador